Contrato do usuário do Smartsheet

AO ACEITAR ELETRONICAMENTE OU EXECUTAR UMA ORDEM QUE INCORPORA ESTE CONTRATO DO USUÁRIO (“Contrato”), A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (“Cliente”) CONCORDA QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO REGEM O ACESSO E O USO DO CLIENTE AOS SERVIÇOS DA SMARTSHEET INC. (“Smartsheet”). ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE TAL ACEITAÇÃO OU EXECUÇÃO (“Data de vigência”). 

QUALQUER INDIVÍDUO QUE CONCORDE EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA DECLARA QUE TAL INDIVÍDUO TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO.  

O CLIENTE NÃO ACESSARÁ OU USARÁ OS SERVIÇOS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DA SMARTSHEET SE O CLIENTE FOR, SE TORNAR, OU ESTIVER AGINDO EM NOME DE UM CONCORRENTE DIRETO DA SMARTSHEET OU DE SUAS AFILIADAS.   

1.      Acesso e uso.  

• 1.1     Direito de acesso e uso. Sujeito aos termos e condições deste Contrato e em consideração às taxas especificadas em qualquer Ordem, a Smartsheet concede ao Cliente um direito mundial, intransferível e não exclusivo de acessar e usar os Serviços da Smartsheet, bem como quaisquer outras Propriedades da Smartsheet disponibilizadas pela Smartsheet ao Cliente para uso com tais Serviços, durante a Vigência para os fins comerciais próprios do Cliente. Os usuários podem exercer os direitos de uso e acesso concedidos ao Cliente nos termos deste Contrato.  
• 1.2    Restrições. O Cliente acessará e usará as Propriedades da Smartsheet em conformidade com este Contrato e com as leis e os regulamentos aplicáveis. O acesso e o uso das Propriedades da Smartsheet estão sujeitos às restrições e limitações aplicáveis especificadas em uma Ordem, a Documentação e a Políticas da Smartsheet publicadas até a data de início da Vigência. Sem limitar o acima exposto, o Cliente não: (a) venderá, revenderá, licenciará, sublicenciará, distribuirá ou enquadrará comercialmente as Propriedades da Smartsheet; ou (b) usará tecnologia, processos ou outros meios para fornecer acesso e uso das Propriedades da Smartsheet a mais de um indivíduo sob um conjunto de credenciais de login do Usuário. O Cliente notificará imediatamente a Smartsheet sobre qualquer acesso ou uso não autorizado conhecido das Propriedades da Smartsheet. O Cliente é responsável pelo acesso e uso das Propriedades da Smartsheet pelos Usuários. Qualquer restrição ou limitação, representação ou garantia em relação ao acesso e uso do Cliente sob este Contrato é considerada aplicável aos Usuários.

2.     Processamento do Conteúdo do Cliente.  

• 2.1     Processamento. O Cliente declara e garante que tem todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para: (a) enviar todo o Conteúdo do Cliente aos Serviços; e (b) conceder à Smartsheet os direitos limitados de processar o Conteúdo do Cliente, conforme estabelecido neste documento. O Cliente concede à Smartsheet um direito mundial, intransferível e não exclusivo de usar e processar o Conteúdo do Cliente em nome do Cliente sob este Contrato: (w) para fornecer, dar suporte ou otimizar os Serviços (x) conforme exigido pela lei aplicável; (y) conforme solicitado pelo Cliente por escrito ou conforme permitido pelo Cliente por meio de controles de acesso de um Serviço; ou (z) conforme necessário para prevenir ou resolver problemas técnicos com os Serviços ou violações deste Contrato. O direito da Smartsheet de processar o Conteúdo do Cliente não isentará nenhuma obrigação da Smartsheet relacionada ao Conteúdo do Cliente nos termos deste Contrato. 
• 2.2    Segurança. A Smartsheet implementou e manterá práticas e salvaguardas de segurança da informação, conforme descrito nas Práticas de segurança (disponíveis no Site) que incluem medidas físicas, organizacionais e técnicas projetadas para proteger e preservar a integridade e confidencialidade dos Serviços e do Conteúdo do Cliente e para proteger contra ameaças à segurança da informação. A Smartsheet pode atualizar as Práticas de segurança de tempos em tempos, sob a condição de que tal atualização não reduza materialmente o nível geral de segurança ou compromissos lá descritos. 
• 2.3    Privacidade. A menos que acordado de outra forma pelas partes por escrito, os termos e condições do Adendo de Processamento de Dados (disponível no Site com a sigla “DPA”) publicado na data de início da Vigência regem o processamento de dados pessoais da Smartsheet contidos no Conteúdo do Cliente.
• 2.4    Uso de terceiros. A Smartsheet pode contratar terceiros para agir em nome da Smartsheet em conexão com a prestação dos Serviços pela Smartsheet, sob as condições de que: (a) tais terceiros estejam sujeitos às obrigações de confidencialidade e segurança de dados aplicáveis que sejam substancialmente tão protetoras quanto as estabelecidas neste Contrato; e (b) a Smartsheet seja responsável pelos atos e omissões de tais terceiros em relação às obrigações da Smartsheet nos termos deste Contrato. A menos que acordado de outra forma pelas partes por escrito, os terceiros envolvidos no processamento do Conteúdo do Cliente em nome da Smartsheet estão identificados na página Subprocessadores da Smartsheet (disponível no Site).

3.      Propriedade intelectual e direitos de propriedade.  

• 3.1     Smartsheet. Entre as partes, todos os direitos, títulos e participações nas Propriedades da Smartsheet e nas Informações confidenciais da Smartsheet são de propriedade da Smartsheet, não obstante qualquer outra disposição deste Contrato. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, a Smartsheet não transmite qualquer direito, título ou participação nas Propriedades da Smartsheet ou nas Informações confidenciais da Smartsheet. 
• 3.2    Cliente. Entre as partes, o Cliente mantém todos os seus direitos, títulos e participações no Conteúdo do Cliente e nas Informações confidenciais do Cliente, incluindo toda a propriedade intelectual e direitos de propriedade neles contidos. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, a Smartsheet não adquire nenhum direito, título ou participação do Cliente sob este Contrato relacionado ou direcionado ao Conteúdo do Cliente ou as Informações confidenciais do Cliente.
• 3.3    Feedback. O Cliente concede à Smartsheet uma licença mundial, irrevogável, perpétua, sublicenciável, transferível e não exclusiva para usar e incorporar aos produtos e serviços da Smartsheet qualquer feedback ou sugestões de aprimoramento ou correção que o Cliente ou um Usuário forneça à Smartsheet (“Feedback”), sem qualquer obrigação de compensação. A Smartsheet reconhece que o Feedback é fornecido “no estado em que se encontra” e sem declarações ou garantias, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de comercialidade ou adequação a uma finalidade específica.

4.      Serviços auxiliares; produtos de terceiros.  

• 4.1     Serviços profissionais. A Smartsheet e o Cliente poderão celebrar uma Ordem sob este Contrato para a prestação de Serviços profissionais.  Os Serviços profissionais são separados dos Serviços on-line, mesmo se adquiridos sob a mesma Ordem.
• 4.2    API da Smartsheet. A Smartsheet pode disponibilizar uma interface de programação de aplicativos ou outras ferramentas de desenvolvimento semelhantes para uso com um Serviço on-line que estabeleça uma interface com tal Serviço (“API da Smartsheet”). A menos que o Cliente e a Smartsheet tenham celebrado um contrato de desenvolvedor separado da Smartsheet e a Smartsheet tenha fornecido ao Cliente um ID de aplicativo para fins de autenticação, o Cliente não usará nem permitirá que terceiros usem qualquer API da Smartsheet para acessar ativos ou contas da Smartsheet não controlados de outra forma pelo Cliente.
• 4.3    Serviços gratuitos. A Smartsheet pode disponibilizar um Serviço com uma notificação por escrito clara e visível, especificando que o Serviço é fornecido gratuitamente, em uma base de teste ou para ser usado por sua própria conta e risco (“Serviços gratuitos”). Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato: (a) os Serviços gratuitos são disponibilizados sem qualquer suporte, manutenção, garantia, compromisso de disponibilidade, segurança ou precisão, ou outra obrigação relacionada de qualquer tipo sob este Contrato, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável; (b) os Serviços gratuitos não podem incluir ou permitir o acesso a todos os recursos e funcionalidades disponíveis para os clientes pagantes; (c) a Smartsheet pode rescindir o uso de um Serviço gratuito a qualquer momento, a menos que acordado pelas partes de outra forma por escrito, e a Smartsheet não será responsável por tal rescisão; (d) os dados, informações e conteúdo enviados a um Serviço gratuito podem ser perdidos permanentemente, e a Smartsheet não será responsável por tal perda; e (e) se o Cliente não tiver fornecido um endereço de cobrança à Smartsheet em conexão com seu acesso e uso dos Serviços gratuitos, o Cliente concorda em receber todas as notificações por escrito sob este Contrato por e-mail.
• 4.4    Produtos de terceiros. Se o Cliente adquirir separadamente ou a Smartsheet revender ao Cliente quaisquer serviços, aplicativos ou conteúdo on-line fornecido ou controlado por terceiros para uso com os Serviços (“Produtos de terceiros”), tal uso estará sujeito à licença do usuário final ou ao contrato de uso que o Cliente estabelece com ou aceita do terceiro e qualquer pagamento de revenda devido à Smartsheet estará sujeito à Seção 9 (Comercial) deste Contrato. A Smartsheet não faz representações ou garantias em relação à compatibilidade ou integração de quaisquer Propriedades da Smartsheet com um Produto de terceiros, incluindo quaisquer atualizações. Os Produtos de terceiros não são Serviços e, entre as partes, a Smartsheet não tem responsabilidade relacionada à aquisição ou uso de Produtos de terceiros pelo Cliente.

5.      Confidencialidade. 

• 5.1     Informações confidenciais. “Informações confidenciais” significa todas as informações não públicas, exclusivas, comerciais, técnicas, jurídicas ou financeiras divulgadas ou aprendidas em conexão com este Contrato que a Parte divulgadora tenha identificado como confidenciais no momento da divulgação ou que, com base na natureza das informações ou circunstâncias que envolvem sua divulgação, a Parte receptora pudesse entender claramente como confidenciais. As informações confidenciais da Smartsheet incluem as propriedades da Smartsheet e as Informações confidenciais do Cliente incluem o Conteúdo do Cliente. Não obstante a definição acima exposta, Informações confidenciais não incluem: (a) informações que eram de conhecimento público geral no momento divulgado à Parte receptora; (b) informações que se tornem de conhecimento do público geral (exceto através de uma violação da Seção 5 (Confidencialidade) pela Parte receptora) após a divulgação à Parte receptora; (c) informações que estavam na posse da Parte receptora sem qualquer obrigação de confidencialidade antes da divulgação pela Parte divulgadora; (d) informações legitimamente recebidas pela Parte receptora de terceiros sem qualquer restrição à divulgação; ou (e) informações desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora sem referência ou uso das Informações confidenciais da Parte divulgadora. A divulgação de Informações confidenciais pela Parte divulgadora à Parte receptora não concede ou transmite qualquer direito de propriedade a ou de tais Informações confidenciais. 
• 5.2    Obrigações. A Parte receptora: (a) não usará as Informações confidenciais da Parte divulgadora para qualquer finalidade, exceto expressamente permitido neste Contrato; (b) não divulgará, dará acesso ou distribuirá qualquer Informação confidencial da Parte divulgadora a terceiros, exceto na medida expressamente autorizada neste Contrato ou em um contrato escrito separado assinado pela Parte divulgadora; e (c) tomará precauções de segurança razoáveis (que sejam pelo menos tão protetoras quanto as precauções tomadas para preservar suas próprias Informações confidenciais de natureza semelhante) para proteger as Informações confidenciais da Parte divulgadora. A Parte receptora notificará imediatamente a Parte divulgadora por escrito após a descoberta de qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações confidenciais da Parte divulgadora, ou qualquer outra violação da Seção 5, por ela ou seus funcionários, diretores, Afiliados, consultores, agentes, contratados e outros representantes (“Representantes”). As obrigações da Parte receptora estabelecidas na Seção 5 permanecerão em vigor durante a Vigência e por três (3) anos após a rescisão deste Contrato. 
• 5.3    Divulgações permitidas. A Parte receptora poderá divulgar Informações confidenciais aos seus Representantes que precisem conhecer tais informações para exercer os respectivos direitos e obrigações da Parte receptora nos termos deste instrumento, na condição de que cada um desses Representantes seja obrigado a proteger as Informações confidenciais por obrigações de confidencialidade substancialmente tão protetoras quanto as estabelecidas neste Contrato. A Parte receptora é responsável pela divulgação ou uso por seus Representantes das Informações confidenciais da Parte divulgadora em violação à Seção 5 (Confidencialidade). A Parte receptora poderá divulgar Informações confidenciais na medida exigida por lei ou processo jurídico, desde que a Parte receptora (a menos que seja proibido por lei ou processo legal): (a) forneça à Parte divulgadora notificação prévia por escrito de tal divulgação para proporcionar à Parte divulgadora uma oportunidade razoável de comparecer, contestar e obter uma ordem de proteção ou outra medida apropriada em relação a tal divulgação; (b) envide esforços diligentes para limitar a divulgação ao que é legalmente exigido; e (c) coopere razoavelmente com a Parte divulgadora, às custas da Parte divulgadora, em seus esforços para obter uma ordem de proteção ou outros meios de proteção legalmente disponíveis.
• 5.4    Devolução e exclusão. Mediante solicitação por escrito da Parte divulgadora para devolver ou excluir as Informações confidenciais, a Parte receptora deverá, sem demora indevida: (a) devolver ou, conforme apropriado, destruir todos os documentos e mídias tangíveis em sua posse ou controle que contenham as Informações confidenciais da Parte divulgadora; (b) excluir as Informações confidenciais armazenadas eletronicamente da Parte divulgadora em sua posse ou controle; e (c) certificar sua conformidade com esta Seção 5.4 por escrito. Não obstante o acima exposto: (x) a Parte Receptora poderá reter as Informações confidenciais da Parte divulgadora contidas em um backup arquivado do sistema de computador feito conforme as obrigações de conformidade jurídica e financeira da Parte receptora ou com os procedimentos de segurança e recuperação de desastres, sob a condição de que tais Informações confidenciais retidas permaneçam sujeitas à Seção 5 (Confidencialidade); e (y) a Smartsheet devolverá e excluirá o Conteúdo do Cliente conforme estabelecido na Seção 10.4 (Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente). 
• 5.5    Recursos. A Parte receptora reconhece que qualquer violação real ou ameaçada da Seção 5 (Confidencialidade) pode causar danos irreparáveis e não monetários à Parte divulgadora, cuja extensão pode ser difícil de determinar. Consequentemente, a Parte divulgadora tem o direito de (mas não é obrigada a) buscar uma medida cautelar para prevenir ou mitigar quaisquer violações da Seção 5 com relação às Informações confidenciais da Parte divulgadora ou quaisquer danos que possam resultar dessas violações. 

6.      Declarações e garantias.  

• 6.1     Garantia de autoridade e conformidade. A Smartsheet declara e garante que tem a autoridade necessária para celebrar este Contrato. A Smartsheet declara e garante que cumprirá as leis e regulamentos dos Estados Unidos: (a) na medida em que tais leis e regulamentos se apliquem à prestação dos Serviços da Smartsheet nos termos deste Contrato; e (b) sem considerar o uso específico dos Serviços pelo Cliente ou a aplicabilidade de quaisquer leis ou regulamentos específicos do Cliente ou do respectivo setor. 
• 6.2    Garantia limitada para Serviços de assinatura. A Smartsheet declara e garante que os Serviços de assinatura funcionarão substancialmente durante a Vigência aplicável conforme descrito na Documentação aplicável. Após o recebimento da notificação por escrito do Cliente sobre um alegado descumprimento desta garantia, a Smartsheet envidará esforços comercialmente razoáveis para sanar ou corrigir a falha. Se a Smartsheet não sanar ou corrigir a falha no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de tal notificação, o Cliente poderá rescindir os Serviços de assinatura aplicáveis e a Smartsheet emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida de tais Serviços de assinatura. Não obstante o acima exposto, esta garantia não se aplicará a qualquer falha devido a um defeito ou modificação de um Serviço de assinatura causado ou feito pelo Cliente, qualquer Usuário ou qualquer pessoa agindo sob as instruções do Cliente. Esta Seção 6.2 estabelece os direitos e recursos exclusivos do Cliente e a responsabilidade exclusiva da Smartsheet em relação a essa garantia.  
• 6.3    Garantia limitada para Serviços profissionais. A Smartsheet declara e garante que os Serviços profissionais serão prestados de maneira competente e profissional, conforme a Ordem aplicável. Após o recebimento da notificação por escrito do Cliente sobre uma alegada falha no cumprimento desta garantia no prazo máximo de trinta (30) dias após a conclusão dos Serviços profissionais, a Smartsheet: (a) envidará esforços comercialmente razoáveis para sanar ou corrigir a falha; ou (b) rescindirá tais Serviços profissionais e emitirá um reembolso das taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida dos Serviços profissionais. Esta Seção 6.3 estabelece os direitos e recursos exclusivos do Cliente e a responsabilidade exclusiva da Smartsheet em relação a essa garantia.  
• 6.4    Isenção de responsabilidade. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, A SMARTSHEET NÃO FAZ DECLARAÇÕES E SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, A SMARTSHEET SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, CONFORMIDADE COM AS LEIS, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO, E A SMARTSHEET NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU APLICATIVOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU OPERARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU TEMPO DE INATIVIDADE. 

7.      Reivindicações de terceiros.  

• 7.1     Pela Smartsheet. A Smartsheet defenderá o Cliente e seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários (“Partes do Cliente”) contra quaisquer reivindicações, demandas, processos, investigações ou ações movidas por terceiros alegando que o uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente conforme este Contrato viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros (cada um, uma “Reivindicação contra o Cliente”). A Smartsheet indenizará as Partes do Cliente por quaisquer danos finalmente concedidos ou valor de acordo aprovado pela Smartsheet por escrito, na medida em que surja de uma Reivindicação contra o Cliente, e quaisquer honorários advocatícios razoáveis do Cliente associados ao fornecimento de notificação por escrito de uma Reclamação contra o Cliente à Smartsheet. Não obstante o acima exposto, a Smartsheet não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade nos termos desta Seção 7.1 na medida em que qualquer Reivindicação contra o Cliente decorra de: (a) uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente em combinação com tecnologia ou serviços não fornecidos pela Smartsheet, se os Serviços ou Personalizações ou seu uso não infringirem sem tal combinação; (b) Conteúdo do Cliente; (c) conformidade da Smartsheet com projetos, especificações ou instruções fornecidas por escrito pelo Cliente, se tal violação não fosse ter ocorrido independentemente de tais projetos, especificações ou instruções; ou (d) uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente após notificação pela Smartsheet para descontinuar o uso. Se o Cliente for ordenado ou proibido de usar qualquer um dos Serviços ou Personalizações ou uma parte deles com base em uma Reivindicação contra o Cliente, a Smartsheet, às custas e opções exclusivas da Smartsheet, fará o seguinte: (x) obterá para o Cliente o direito de usar as partes supostamente infratoras do Serviço ou Personalizações; (y) modificará a parte supostamente infratora do Serviço ou Personalizações de modo a torná-la não infratora sem diminuir substancialmente ou prejudicar sua funcionalidade; ou (z) substituirá as partes supostamente infratoras do Serviço ou Personalizações por itens não infratores de funcionalidade substancialmente semelhante. Se a Smartsheet determinar que os recursos acima expostos não são comercialmente razoáveis ou possíveis, a Smartsheet rescindirá a Ordem aplicável e emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida do Serviço aplicável.  
• 7.2    Pelo Cliente. Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente defenderá a Smartsheet e as Afiliadas da Smartsheet que prestam os Serviços, seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários (“Partes da Smartsheet”) contra quaisquer reivindicações, demandas, processos, investigações ou ações movidas por terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente ou do uso das Propriedades da Smartsheet pelo Cliente em violação à lei aplicável (cada um, uma “Reivindicação contra a Smartsheet”). O Cliente indenizará as Partes da Smartsheet por quaisquer danos finalmente concedidos ou valor de acordo aprovado pelo Cliente por escrito, na medida em que seja decorrente de uma Reivindicação contra a Smartsheet, e quaisquer honorários advocatícios razoáveis da Smartsheet associados ao fornecimento de notificação por escrito de uma Reivindicação contra a Smartsheet.  
• 7.3    Condições. As obrigações de uma parte de defender uma Reivindicação contra o Cliente ou uma Reivindicação contra a Smartsheet (cada uma, uma “Reivindicação“) e indenizar conforme a Seção 7 (Reivindicações de terceiros) estão condicionadas à outra parte: (a) fornecer notificação por escrito oportuna da Reivindicação à parte defensora; (b) dar à parte defensora o direito de controlar totalmente a defesa e a liquidação da Reivindicação, desde que, no entanto, qualquer acordo libere incondicionalmente as Partes do Cliente ou as Partes da Smartsheet sujeitas à Reivindicação de toda a responsabilidade e não, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, faça quaisquer admissões em nome de ou inclua o pagamento de quaisquer valores pela outra parte; e (c) às custas e solicitação da parte defensora, cooperando conforme necessário para defender a Reivindicação. Sujeito ao acima exposto, a parte que busca a defesa de uma Reivindicação pode participar da defesa às suas próprias custas com seu próprio advogado. A Seção 7 estabelece a responsabilidade exclusiva da parte defensora, e o recurso exclusivo da outra parte, para qualquer tipo de Reivindicação descrita na Seção 7.  

8.      Limitações de responsabilidade.  

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS DE LUCRO, REPUTAÇÃO OU RECEITA OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, DE COBERTURA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PUNITIVOS EM CONEXÃO COM QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA ANTECIPADAMENTE DE TAIS POSSÍVEIS DANOS OU SE A CORREÇÃO DE UMA PARTE FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AS OBRIGAÇÕES DE CADA PARTE NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÃO AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE À SMARTSHEET NOS TERMOS DESTE CONTRATO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA EM QUE A RESPONSABILIDADE SURGIU. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AMPLIARÁ ESSE LIMITE. 

AS EXCLUSÕES E LIMITES ACIMA EXPOSTOS NESTA SEÇÃO 8 NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS SEÇÕES 1.2 (RESTRIÇÕES) OU 7 (REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS), VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR UMA PARTE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE, OU DA OBRIGAÇÃO DO CLIENTE DE PAGAR POR SERVIÇOS OU IMPOSTOS SOB ESTE CONTRATO.  

9.      Comercial. 

• 9.1     Taxas e despesas. Todas as Ordens são não canceláveis e as taxas de Serviço são não reembolsáveis. A Smartsheet faturará as taxas de Serviço on-line anualmente com antecedência. As taxas de Serviço on-line também podem se acumular durante a Vigência com base no provisionamento de Usuários pelo Cliente ou no uso dos Serviços on-line e serão faturadas conforme a Ordem e a Documentação aplicáveis.  A Smartsheet faturará as taxas de Serviços profissionais com base no tempo e nos materiais, mensalmente e em atraso. O Cliente reembolsará a Smartsheet por despesas razoáveis incorridas pela Smartsheet durante a prestação de Serviços profissionais conforme a Política de viagens e despesas da Smartsheet. Exceto conforme proibido por lei, a Smartsheet pode cobrar do Cliente uma taxa de atraso de 1,5% (um e meio por cento) ao mês sobre os valores devidos e uma taxa de recuperação igual a despesa total atribuível à contratação de terceiros para cobrar esses valores devidos.
• 9.2    Pagamento. A menos que acordado de outra forma pelas partes por escrito, todos os valores devidos nos termos deste Contrato ou de uma Ordem serão pagos pelo Cliente em dólares dos Estados Unidos líquidos trinta (30) dias a partir da data da fatura. O Cliente enviará pagamentos apenas por meios eletrônicos (incluindo por transferência bancária, ACH ou, para valores inferiores a USD 25.000, por cartão de crédito), com uma anotação para os números de fatura aplicáveis. O Cliente notificará imediatamente a Smartsheet por escrito sobre quaisquer alterações em suas informações de cobrança. A Smartsheet se reserva o direito de corrigir quaisquer erros de cobrança ou erros que a Smartsheet identifique em uma fatura ou após o recebimento de um pagamento.  A Smartsheet pode aceitar o pagamento em qualquer valor, sem prejuízo do direito da Smartsheet de recuperar o saldo do valor devido sob uma Ordem ou de buscar qualquer outro direito ou recurso. Os valores devidos à Smartsheet pelo Cliente não serão retidos ou compensados com valores devidos ou supostamente devidos ao Cliente pela Smartsheet. Se o Cliente exigir uma ordem de compra, formulário de registro de fornecedor ou outra documentação, tal requisito não isentará ou dispensará de forma alguma o Cliente de pagar quaisquer valores devidos nos termos deste instrumento.
• 9.3    Preços. A Smartsheet pode aumentar o preço unitário por uma Vigência de renovação de um Serviço, mediante notificação por escrito ao Cliente, antes da data de início dessa Vigência de renovação.  Se o número de unidades de um Serviço adquirido pelo Cliente durante a Vigência de renovação for igual ou maior que o número total de unidades compradas ou de outra forma provisionadas ou usadas durante a Vigência, a Smartsheet deverá fornecer a notificação de aumento de preço unitário pelo menos quarenta e cinco (45) dias antes da data de início da Vigência de renovação. Se um Serviço for renovado automaticamente nos termos deste Contrato, o preço anualizado para cada unidade de um Serviço durante a Vigência de renovação será o preço anualizado para tal unidade de Serviço durante a Vigência, o qual pode ser aumentado por uma notificação emitida pela Smartsheet conforme esta Seção 9.3. Os créditos e os preços promocionais ou únicos para a Vigência não se aplicam à Vigência de renovação.
• 9.4    Impostos. Exceto pelo imposto de renda incidente sobre a Smartsheet, o Cliente arcará com todos os impostos, taxas, IVA e todos os outros encargos governamentais (coletivamente, “Impostos”) resultantes deste Contrato. Se o Cliente estiver isento de quaisquer Impostos aplicáveis, o Cliente fornecerá evidências razoavelmente satisfatórias para a Smartsheet do status de isenção de impostos do Cliente e, após o recebimento de tais evidências, a Smartsheet não cobrará do Cliente quaisquer Impostos dos quais esteja isento. Se for determinado que os pagamentos devidos nos termos deste Contrato estão sujeitos a Impostos retidos na fonte, o Cliente notificará a Smartsheet antes de deduzir tais Impostos. O Cliente: (a) reterá apenas os valores exigidos por lei; (b) efetuará o pagamento oportuno à autoridade tributária competente de tal valor retido; e (c) fornecerá à Smartsheet o comprovante de tal pagamento no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento.   
• 9.5    Afiliadas. A Smartsheet e as Afiliadas do Cliente poderão celebrar uma Ordem para a compra de Serviços sob este Contrato. Cada Ordem é um contrato separado entre a Smartsheet e a Afiliada que celebra tal Ordem, e tal Afiliada será considerada “Cliente” conforme usado neste Contrato com relação a tal Ordem.  
• 9.6    Revendedores. Certos Serviços podem estar disponíveis para compra por meio de um revendedor autorizado pela Smartsheet (“Revendedor”). Qualquer acordo entre o Cliente e o Revendedor não é vinculativo para a Smartsheet e não modificará nenhum dos termos deste Contrato. O acesso e o uso pelo Cliente dos Serviços on-line adquiridos por meio de um Revendedor estão sujeitos ao recebimento pela Smartsheet das taxas da Ordem entre o Revendedor e a Smartsheet aplicáveis à compra do Cliente. Mediante notificação por escrito, o faturamento das taxas pode ser cedido à Smartsheet, de modo que o Cliente pague diretamente à Smartsheet. 

10.      Vigência e rescisão.          

• 10.1     Vigência. Até que seja rescindido conforme estabelecido neste documento, este Contrato permanecerá em vigor enquanto uma Ordem estiver em vigor e uma Ordem permanecerá em vigor durante a Vigência dos Serviços on-line ou a conclusão dos Serviços profissionais sob tal Ordem. EXCETO SE EXPRESSAMENTE DISPOSTO EM UMA ORDEM OU SE UMA PARTE FORNECER À OUTRA PARTE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DE NÃO RENOVAÇÃO PELO MENOS TRINTA (30) DIAS ANTES DA DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA, O NÚMERO TOTAL DE UNIDADES COMPRADAS OU DE OUTRA FORMA FORNECIDAS OU USADAS DURANTE A VIGÊNCIA DE CADA SERVIÇO DE ASSINATURA SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE POR VIGÊNCIAS SUCESSIVAS DE RENOVAÇÃO DE UM (1) ANO SOB ESTE CONTRATO E A ORDEM APLICÁVEL. Fica aqui esclarecido que qualquer compra ou provisionamento de Serviços sem assinatura ou únicos não será renovado automaticamente. 
• 10.2    Rescisão. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato em sua totalidade: (a) mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência à outra parte, se no momento de tal notificação não houver Ordens em vigor; ou (b) por notificação por escrito à outra parte se a outra parte violar qualquer obrigação material (exceto com relação aos Serviços profissionais) sob este Contrato ou uma Ordem e não sanar tal violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação da violação. Qualquer uma das partes poderá rescindir um Serviço profissional mediante notificação por escrito à outra parte se a outra parte violar qualquer obrigação material relacionada aos Serviços profissionais e não sanar tal violação dentro de trinta (30) dias após receber a notificação da violação.
• 10.3    Efeito da rescisão. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo: (a) todos os Serviços e Ordens sob este Contrato serão rescindidos; e (b) todos os direitos e obrigações das partes nos termos deste instrumento cessarão, exceto conforme estabelecido na Seção 10.6 (Sobrevivência). Se o Cliente rescindir este Contrato ou um Serviço por violação não sanada da Smartsheet conforme a Seção 10.2 (Rescisão), a Smartsheet emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida da respectiva Vigência de cada Serviço. Se a Smartsheet este Contrato ou um Serviço por violação não sanada do Cliente conforme a Seção 10.2, o Cliente pagará quaisquer valores pendentes a pagar nos termos deste Contrato pela Vigência aplicável a qualquer Serviço rescindido. Os Serviços profissionais específicos de um Serviço on-line serão rescindidos após o término de tal Serviço on-line e o Cliente pagará pelos Serviços profissionais prestados ou pagáveis a partir da data de vigência de tal rescisão.
• 10.4    Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente.  A qualquer momento durante a Vigência, o Cliente pode baixar uma cópia de backup do Conteúdo do Cliente (com arquivos anexos em seus formatos nativos e todos os demais Conteúdos do Cliente em um formato de exportação padrão do setor) de um Serviço on-line usando um recurso de autoatendimento, ou pode solicitar tal cópia de backup por notificação por escrito à Smartsheet se tal recurso não estiver disponível. Mediante solicitação por escrito do Cliente no momento da rescisão ou expiração de qualquer Vigência, o Cliente terá acesso somente leitura permitido a um Serviço on-line por trinta (30) dias após essa data de rescisão ou expiração com o único propósito de baixar uma cópia de backup do Conteúdo do Cliente. No prazo de cento e oitenta (180) dias após a rescisão ou expiração de qualquer Vigência, a Smartsheet excluirá e tornará o Conteúdo do Cliente irrecuperável e, mediante solicitação por escrito do Cliente, certificará tal processo por escrito. Não obstante o acima exposto, a Smartsheet pode reter cópias do Conteúdo do Cliente como parte de registros, documentos ou conjuntos de dados mais amplos, nos termos das obrigações de conformidade jurídica e financeira da Smartsheet, desde que a Smartsheet continue a cumprir todos os requisitos do Contrato em relação a qualquer Conteúdo do Cliente que tenha sido retido.
• 10.5    Suspensão. A Smartsheet pode suspender o acesso do Cliente a qualquer Serviço imediatamente se: (a) o Cliente não efetuar um pagamento por mais de quinze (15) dias após a data de vencimento; ou (b) o Cliente tenha, ou a Smartsheet suspeite razoavelmente com base em evidências documentadas de que o Cliente tenha, violado a Seção 1.2 (Restrições) ou se apropriado indevidamente ou infringido a propriedade intelectual ou os direitos de propriedade da Smartsheet.  
• 10.6    Sobrevivência. As seguintes Seções sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato: 2.1 (Processamento); 3 (Propriedade intelectual e direitos de propriedade); 4.3 (Serviços gratuitos); 5 (Confidencialidade); 7 (Reivindicações de terceiros); 8 (Limitações de responsabilidade); 9 (Comercial); 10.4 (Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente); 10.6 (Sobrevivência); e, na medida necessária para efetuar o acima exposto, 11 (Geral).

11.      Geral.     

• 11.1     Seguro. A Smartsheet adquirirá e manterá, às suas custas, uma cobertura de seguro comercialmente razoável durante a Vigência, evidenciada pelo certificado de seguro da Smartsheet (disponível no Site).
• 11.2    Publicidade. A menos que o Cliente tenha notificado a Smartsheet em contrário por escrito, a Smartsheet poderá divulgar o Cliente como cliente da Smartsheet ou dos Serviços nomeados usados pelo Cliente ou poderá usar o nome e o logotipo do Cliente no Site ou nos materiais promocionais da Smartsheet.
• 11.3    Direitos do governo dos Estados Unidos. Os Serviços prestados pela Smartsheet são “itens comerciais” que consistem em parte de “software de computador comercial” e “documentação de software de computador”, conforme tais termos são usados no Regulamento Federal de Aquisições (FAR) e no Suplemento ao Regulamento Federal de Aquisições de Defesa (DFARS). Conforme FAR 12.211 (Dados técnicos) e FAR 12.212 (Software de computador) e DFARS 227.7102 (Itens, componentes ou processos comerciais) e DFARS 227.7202 (Software de computador comercial e documentação de software de computador comercial), conforme aplicável, os direitos do governo dos Estados Unidos de usar, modificar, reproduzir, liberar, executar, exibir ou divulgar software de computador, documentação de software de computador e dados técnicos fornecidos em conexão com os Serviços estarão conforme os termos deste Contrato. Esta cláusula de direitos do governo dos Estados Unidos substitui qualquer outra FAR, DFARS ou outra cláusula ou disposição que aborde os direitos do governo em software de computador, documentação de software de computador ou dados técnicos.
• 11.4    Conformidade de exportação. Cada parte cumprirá os controles de exportação aplicáveis administrados pelo governo dos Estados Unidos, pelos estados membros da União Europeia e por outras jurisdições estrangeiras (coletivamente, “Regulamentos de controle de exportação”). Sem limitar o acima exposto: (a) o Cliente reconhece que os Serviços, Documentação e Personalizações podem estar sujeitos aos  Regulamentos de controle de exportação; (b) o Cliente não acessará ou usará qualquer Serviço, Documentação ou Personalização em violação de quaisquer restrições de embargo aplicáveis; e (c) o Cliente é responsável por cumprir os Regulamentos de controle de exportação e quaisquer outras leis e regulamentos locais que possam afetar o direito do Cliente de exportar, acessar ou usar os Serviços, Documentação e Personalizações.
• 11.5    Notificações. Exceto para notificações por escrito expressamente exigidas por lei ou por este Contrato, a serem enviadas por meio de serviço de entrega reconhecido internacionalmente ou correio certificado dos Estados Unidos (“Correio certificado”), todas as notificações por escrito poderão ser enviadas eletronicamente por e-mail. As notificações enviadas por e-mail serão consideradas entregues um (1) dia útil após o envio, e as notificações enviadas pelo Correio certificado serão consideradas entregues cinco (5) dias úteis após o envio. As notificações devem ser endereçadas da seguinte forma: se para a Smartsheet, Attn: Legal, 500 108th Ave NE, Suite 200, Bellevue, WA 98004, EUA e legal@smartsheet.com; e, se para o Cliente, A/C: Jurídico no endereço de cobrança registrado na Smartsheet que foi fornecido pelo Cliente e para o endereço de e-mail de Administrador(es) de sistema do Cliente que seja atual na ocasião. Após o preenchido o formulário disponível em www.smartsheet.com/notification-requests, a Smartsheet fornecerá ao Cliente, durante a Vigência, uma notificação por escrito de alterações materiais a este Contrato.
• 11.6    Cessão. Qualquer uma das partes pode ceder este Contrato e quaisquer Ordens em conexão com uma fusão ou transação semelhante ou para uma empresa que adquira substancialmente todos os seus ativos, patrimônio ou negócios, sem qualquer exigência de obter permissão para tal cessão; caso contrário, nenhuma das partes poderá ceder este Contrato ou quaisquer Ordens a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Sujeito ao acima exposto e não obstante quaisquer proibições de transferibilidade nos termos deste Contrato, a parte cedente notificará a outra parte de qualquer cessão permitida e este Contrato e quaisquer Ordens vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e seus cessionários permitidos.  
• 11.7    Força maior. Uma parte não é responsável por atraso ou inadimplência nos termos deste Contrato se tal atraso ou inadimplência for causado por condições além de seu controle razoável, e a parte que sofre de tais condições envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tais condições.
• 11.8    Retificação; Renúncia. Salvo indicação expressa em contrário neste documento, este Contrato e quaisquer Ordens podem ser modificadas apenas por um contrato por escrito executado por um representante autorizado de cada parte.  A renúncia a qualquer violação deste Contrato ou de qualquer Ordem será efetiva somente se por escrito, e nenhuma renúncia funcionará ou será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente.
• 11.9    Exequibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato ou qualquer Ordem for considerada inexequível, essa disposição deverá ser interpretada modificando-a na medida mínima necessária para torná-la exequível (se permitido por lei) ou desconsiderando-a (se não for permitido por lei), e o restante deste Contrato ou a Ordem relevante permanecerá em vigor conforme escrito. Não obstante o acima exposto, se a modificação ou desconsideração da disposição inexequível resultar no descumprimento de um objetivo essencial deste Contrato ou de qualquer Ordem, todo o Contrato ou a Ordem relevante será considerado nulo e sem efeito. 
• 11.10   Lei aplicável. Este Contrato e quaisquer Ordens são regidos pelas leis do Estado de Washington, sem considerar seus conflitos de regras legais, e cada parte consente com a jurisdição e foro exclusivos nos tribunais estaduais e federais localizados em Seattle, Washington, para qualquer disputa decorrente deste Contrato ou de quaisquer Ordens. 
• 11.11    Todo o Contrato; Conflito. Este Contrato e quaisquer Ordens representam o contrato integral entre a Smartsheet e o Cliente em relação aos Serviços. No caso de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer Ordem, este Contrato regerá e controlará, a menos que a Ordem substitua expressa e especificamente os termos ou condições deste Contrato. As disposições do Suplemento da Smartsheet (disponível no Site) podem ser aplicadas e complementar ou alterar os termos ou condições deste Contrato com base na localização regional do Cliente, no tipo de entidade ou no uso de determinados Serviços on-line. O software Smartsheet para download expressamente regido por um contrato de licença de usuário final separado apresentado no momento do download ou uso não é regido por este Contrato. Com relação a quaisquer Serviços, os termos e condições incluídos nos seguintes itens, enviados ou executados antes ou depois da data de início da Vigência, são nulos e sem efeito: (a) uma ordem de compra do Cliente ou documento semelhante; (b) um formulário de registro de fornecedor do Cliente ou portal on-line; e (c) quaisquer outros acordos ou compromissos contemporâneos ou anteriores em relação aos Serviços ou ao outro objeto deste Contrato.  Qualquer tradução que não seja em inglês deste Contrato é fornecida apenas por conveniência e, no caso de qualquer ambiguidade ou conflito entre as traduções, a versão em inglês é a oficial e prevalecerá.
• 11.12    Smartsheet Controladora de dados. Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, os dados técnicos, estatísticos, aprendidos ou outros dados de uso, bem como informações de pagamento, cobrança, perfil ou outras informações de conta, são processados pela Smartsheet como controladora de dados e não constituem Conteúdo do Cliente. Conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, a Smartsheet notificará os Usuários individuais sobre sua Notificação de privacidade divulgada publicamente (disponível no Site) e processará os dados pessoais de um Usuário coletados pela Smartsheet (incluindo dados de uso e informações da conta) como controladora de dados conforme a Notificação de privacidade. 
• 11.13    Revisões. A Smartsheet se reserva o direito de revisar este Contrato durante a Vigência, publicando uma versão revisada no Site (“Contrato atualizado”). Após a data de publicação, o uso continuado dos Serviços pelo Cliente constituirá aceitação do Contrato atualizado, a menos que o Cliente forneça uma notificação por escrito à Smartsheet sobre a objeção do Cliente ao Contrato atualizado no prazo de cinco (5) dias a partir da data de publicação, caso em que o Contrato atualizado se aplicará no início da Vigência de renovação.

12.      Definições. Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos de outra forma neste Contrato, têm os seguintes significados: 

• “Afiliada” significa qualquer pessoa ou entidade que possua ou controle, seja detida ou controlada por, ou esteja sob controle ou propriedade comum com uma parte deste Contrato, onde “controle” é definido como a posse, direta ou indiretamente, do poder de dirigir ou causar a direção da administração e políticas de uma entidade, seja por meio da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
• “Conteúdo do Cliente” significa quaisquer dados, imagens, arquivos ou outros conteúdos enviados aos Serviços on-line pelos Usuários, ou que sejam derivados ou criados com base neles e visualizáveis para os Usuários dentro de tais Serviços. 
• “Personalizações” significa todo o software, código, materiais, ideias, produtos e itens que são concebidos, efetuados, descobertos, escritos ou criados pela equipe da Smartsheet em conexão com os Serviços profissionais sob uma Ordem.   
• “Parte divulgadora” significa a parte que divulga as Informações confidenciais à Parte receptora.
• “Documentação” significa a documentação fornecida pela Smartsheet no Site que está uniformemente disponível e aplicável a todos os clientes da Smartsheet e se relaciona com a operação e o uso dos Serviços, incluindo artigos de ajuda, manuais do produto, instruções de operação e notas de lançamento, cada um atualizado pela Smartsheet de tempos em tempos.
• “Ordem” significa um documento de ordem ou SOW (declaração de trabalho) executado mutuamente entre a Smartsheet e o Cliente, ou pedido feito on-line pelo Cliente e emitido ou de outra forma aprovado por escrito pela Smartsheet, que incorpora o Contrato por referência e especifica os Serviços que o Cliente está autorizado a acessar e usar às próprias custas.
• “Políticas” significa a Política de limites, Política de uso aceitável, Política de suporte e Política de viagens e despesas, cada uma disponível no Site e atualizada pela Smartsheet de tempos em tempos.
• “Serviços profissionais” significa implementação, configuração, integração, treinamento, consultoria e outros serviços profissionais relacionados aos Serviços on-line que são fornecidos ou controlados pela Smartsheet.
• “Parte receptora” significa a parte que recebe ou acessa as Informações confidenciais da Parte divulgadora. 
• “Vigência de renovação” significa o período de acesso e uso autorizado que segue imediatamente a Vigência de um Serviço. 
• “Serviço” significa os Serviços profissionais e os Serviços de assinatura ou qualquer outro serviço ou aplicativo on-line fornecido ou controlado pela Smartsheet para uso com os Serviços de assinatura.  
• “Site” significa o site da Smartsheet em www.smartsheet.com e qualquer site vinculado desse site que seja de propriedade da ou controlado pela Smartsheet, incluindo, entre outros, www.smartsheet.com/legal e help.smartsheet.com.
• “Propriedades da Smartsheet” significa Serviços, Documentação e Personalizações e toda a tecnologia, software, dados, metodologias, melhorias e documentação usados pela Smartsheet para fornecer ou disponibilizar, em conexão com Serviços, Documentação e Personalizações, assim como toda propriedade intelectual e direitos de propriedade no e para o exposto acima.
• "SOW" significa uma declaração de trabalho executada ou documento semelhante emitido ou aprovado por escrito pela Smartsheet que incorpora este Contrato por referência e especifica o escopo dos Serviços profissionais para o Cliente.
• “Serviços de assinatura” significa os serviços e aplicativos on-line baseados em assinatura que são provisionados ou controlados pela Smartsheet. 
• “Administrador de sistema” significa um Usuário designado pelo Cliente com direitos administrativos e controle sobre os Serviços on-line do Cliente.
• “Vigência” significa o período de acesso e uso autorizado de um Serviço especificado em uma Ordem ou conforme este Contrato.
• “Usuário” significa qualquer indivíduo permitido ou convidado pelo Cliente ou outro Usuário para acessar e usar os Serviços on-line disponíveis para o Cliente sob uma Ordem e os termos deste Contrato.  

Atualização mais recente: 24 de junho de 2024